De autoria do deputado Iolando (PSC), deverá ser discutido e votado no plenário da Câmara Legislativa desta quinta-feira, 1º de agosto, o PDL 42, que pede homologação do convênio de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, disposto inicialmente no convênio ICMS 38/12.

A prorrogação pretendida está devidamente consignada nos anexos de renúncia de receita da LDO/2019, e para evitar questionamentos quanto a iniciativa da proposição, o deputado Iolando articulou, junto a Secretaria de Fazenda do DF, para que também enviasse à Câmara Legislativa, Projeto de Lei, visando a prorrogação do citado convênio, assim, os projetos podem tramitar juntos.

Categorias: Notícias

1 comentário

Guilherme Lira · 2 de agosto de 2019 às 12:49

Prezado Deputado Iolando

O GDF já tinha feito a adesão ao convênio ICMS 55/98 , que era muito amplo ( atende outras demandas de tecnologia assistiva também ) ..
Entretanto o governo Rolemberg saiu do convênio .( ninguém sabe porque ) .
Penso que na próxima reunião do Confaz basta o GDF aderir novamente ao convênio supra citado , que essa outras demandas seriam atendidas .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese