Na semana que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/9), são lembrados os desafios que o segmento enfrenta para que seja, de fato, assistido

A data foi proposta por Cândido Pinto de Melo, um ativista do movimento das pessoas com deficiência, instituída em 14 de julho de 2005, pela lei nº 11.133 e coincide com o Dia da Árvore, que representa o renascer das plantas. Além desta lei, outras normas abrangem direitos para indivíduos que possuem algum tipo de deficiência.


São exemplos dessas leis o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei de Cotas- que dispõe que as empresas com 100 ou mais funcionários devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência; a Lei Federal nº 10.098, que firma o direito à acessibilidade; entre outras medidas legislativas que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais, as convenções em braile, dão direito ao passe livre, regulamentam a profissão de tradutor e intérprete de Libras e assim por diante.


É com a iniciativa de contribuir para uma legislação inclusiva que o deputado distrital Iolando (PSC) reforça projetos de lei que favorecem as pessoas com deficiência. O Projeto de lei nº 05/2019, do distrital, trata sobre o direito da compra de ingressos para atividades culturais e recreativas na internet para pessoas com deficiência e está em consonância com a Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989, o qual enfatiza que a acessibilidade faz parte do respeito que devemos ter com os deficientes.

“Preocupar-se com os demais faz parte do nosso exercício cotidiano de cidadania, devemos lembrar da luta da pessoa com deficiência sempre! ”, destaca Iolando.

Por Ana Isabel Abreu

Foto Jair Machado

Categorias: Notícias

0 comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese