Os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência são considerados nos projetos de lei do deputado Iolando (PSC)

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Na semana que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/9), são lembrados os desafios que o segmento enfrenta para que seja, de fato, assistido

A data foi proposta por Cândido Pinto de Melo, um ativista do movimento das pessoas com deficiência, instituída em 14 de julho de 2005, pela lei nº 11.133 e coincide com o Dia da Árvore, que representa o renascer das plantas. Além desta lei, outras normas abrangem direitos para indivíduos que possuem algum tipo de deficiência.


São exemplos dessas leis o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Lei de Cotas- que dispõe que as empresas com 100 ou mais funcionários devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência; a Lei Federal nº 10.098, que firma o direito à acessibilidade; entre outras medidas legislativas que reconhecem a Língua Brasileira de Sinais, as convenções em braile, dão direito ao passe livre, regulamentam a profissão de tradutor e intérprete de Libras e assim por diante.


É com a iniciativa de contribuir para uma legislação inclusiva que o deputado distrital Iolando (PSC) reforça projetos de lei que favorecem as pessoas com deficiência. O Projeto de lei nº 05/2019, do distrital, trata sobre o direito da compra de ingressos para atividades culturais e recreativas na internet para pessoas com deficiência e está em consonância com a Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989, o qual enfatiza que a acessibilidade faz parte do respeito que devemos ter com os deficientes.

“Preocupar-se com os demais faz parte do nosso exercício cotidiano de cidadania, devemos lembrar da luta da pessoa com deficiência sempre! ”, destaca Iolando.

Por Ana Isabel Abreu

Foto Jair Machado