A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião remota na manhã desta terça-feira (17), a proposta (PL nº 403/2019) de instalação de lavatórios adaptados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas praças de alimentação de shoppings, hipermercados e galerias comerciais.

O autor da matéria, deputado Iolando Almeida (PSC), argumentou pela acessibilidade e saúde das pessoas com deficiência nos ambientes comerciais. Ele deseja assegurar proteção e garantia de qualidade de vida, bem como autossuficiência e liberdade aos portadores de deficiência nos cuidados e prevenção de doenças. Por sua vez, o relator na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), enfatizou que a proposta vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência no que se refere ao direto à acessibilidade. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na forma do substitutivo pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o projeto segue para a apreciação do plenário da Casa.

Colar contra radiação

Também do deputado Iolando Almeida, foi aprovado o PL 542/2019, que disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem em exames nos quais ocorra a emissão de radiação. Segundo o texto do projeto, os profissionais de saúde de laboratórios e clínicas médicas ficam obrigados a colocar colar de proteção nos pacientes para prevenir a radiação. Os pacientes devem ser informados, inclusive, sobre os riscos da não utilização do colar de chumbo. A proposta, já aprovada anteriormente pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Educação, Saúde e Cultura (CESC), submete-se, agora, ao plenário.

Ao final da reunião, o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), informou sobre a volta da regularidade das reuniões semanais da CCJ, toda terça-feira às 10h. Além de Sardinha, participaram do encontro de hoje, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, os deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Daniel Donizet (PL).

Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa