LEI 6.345/2020 – Apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula

Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Lei do deputado Iolando garante que todas as crianças estejam vacinadas
Todas as escolas e creches da rede pública e privada do Distrito Federal são obrigadas a exigir no ato da matrícula a Carteira de Vacinação das crianças, porque a Lei 6345/19, garante que todas as crianças estejam com as vacinas em dia.

Confira a lei na íntegra