
Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008 que ‘dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços’.
Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008 que ‘dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços’.