PL 64/2019 – Instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados

Fonte: Orion Lift Elevadores

Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências.

Os shopping centers, centros de compras e serviços, lojas, cinemas e estações de transporte público que possuam esteiras, escadas rolantes ou equipamentos
assemelhados, obrigados a instalar dispositivo de segurança fixo de proteção lateral, nas
bordas das escadas e esteiras rolantes, quando não houver obstáculo capaz de impedir
acidentes que vitimam, em potencial, seus usuários.

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