PL 304/2019 – Institui o Programa Bolsa Atleta

Fonte: cbdv.org.br

Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei no 2.402, de 15 de junho de 1999 que ‘Institui o Programa Bolsa Atleta’.

A presente proposição tem por objetivo ampliar a participação de atletas no
programa “Bolsa Atleta”.
Trata-se de pleito formulado pela Associação dos Atletas Com Deficiência. De
acordo com os associados, para que o programa tenha uma amplitude maior, faz-se
necessário restringir a concessão do benefício apenas aos atletas que recebem tão
somente a bolsa local. De acordo com eles, vários atletas, além de serem beneficiados com bolsa deste programa, também recebam bolsa na área federal, recebendo assim o cumulativamente.

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