Indicação 3479/2020 – Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas passagens subterrâneas dos eixos sul e norte do Plano Piloto.

Fonte: Agência Brasil /Marcello Casal Jr

“Sugere ao poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o desenvolvimento de estudos e projetos com vistas à eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas passagens subterrâneas dos eixos sul e norte do Plano Piloto.”

Dentre as situações verificadas, a de maior gravidade e que requer ações urgentes por parte do poder público, está o de garantir o acesso às pessoas com deficiência,
principalmente o cadeirante, nas chamadas “passagens subterrâneas” ao longo dos eixos sul e norte do Plano Piloto. Ali verificamos passagens com um declive muito íngreme, impossível de serem utilizadas por cadeirante, ou até mesmo por idoso.
A Secretaria em epígrafe dentre suas competências está a de planejar, desenvolver e realizar intervenção urbana, bem como a gestão de Brasília como patrimônio cultural da humanidade.
Assim, ela tem competência para o desenvolvimento de estudos e projetos com vistas à
eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas passagens subterrâneas dos eixos sul e norte, de forma a assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

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