PL 395/2019- Institui e inclui no calendário da Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Foto: Salmo Duarte, A Notícia

Altera o art. 1º da Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que ‘Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

A educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros,
segundo a Carta Magna, que traz consigo um rol de garantias para a construção de
um sistema de ensino regular para os educandos com necessidades especiais,
visando ao combate das práticas preconceituosas, discriminatórias e de exclusão.

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