PL 569/2019 – Equipara a pessoa com doença renal crônica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência

Fonte: Daniela Barbosa Fonoudiolaga

“Equipara a pessoa com doença renal crónica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência.”

O projeto de lei propõe que pessoa acometida pela má formações congênita
fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, seja
reconhecida como pessoa com deficiência, em razão dos impedimentos de longo prazo
de natureza física e psicossocial que pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Inclui-se de igual forma
a pessoa com doença renal crônica.


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