PL 1149/2020 – Dispõe sobre a comercialização de Botijão de Gás no Distrito Federal durante o período de enfrentamento da pandemia

Fonte: Contábeis

“Dispõe sobre a comercialização de Botijão Gás liquefeito de petróleo (GLP) no Distrito Federal durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.”

Esta proposição visa garantir ao consumidor a oferta regular de gás de cozinha
durante o período de enfrentamento da pandemia novo do Coronavirus.
A proposição visa inibir a aquisição por uma mesma pessoa física de mais de botijão de gás, evitando-se a escassez do produto e a especulação na oferta, contribuindo também pela segurança das residências, ao se evitar o estoque do produto.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.