PL 1218/2020 – Estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias

Imagem: Cleber Souza/UOL

“Estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias dá outras providências.”

A presente proposta proíbe aos hospitais públicos e privados, conveniados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a recusa de atendimento de pacientes acometidos de doença originária de epidemias, pandemias ou endemias, enquanto durar a decretação de estado de calamidade pública decorrente da doença.

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