PL 1274/2020 – Implantação do Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico com a criação de postos de coleta nas regiões administrativas do Distrito Federal

Fonte: Riacho Fundo II

“Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico com a criação de postos de coleta nas regiões administrativas do Distrito Federal.”

A proposta é conscientizar a população acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente em
decorrência do descarte inadequado do lixo eletrônico. Outro objetivo é fomentar a realização de campanhas de conscientização da população acerca da importância do descarte adequado de lixo eletrônico.
De acordo com o projeto, será de responsabilidade da Administração Pública, das pessoas
jurídicas e das pessoas físicas o descarte do lixo eletrônico produzido na cidade.
Além disso, o Programa será realizado por postos de coleta em órgãos públicos nas Regiões Administrativas.

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