“Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico com a criação de postos de coleta nas regiões administrativas do Distrito Federal.”
A proposta é conscientizar a população acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente em
decorrência do descarte inadequado do lixo eletrônico. Outro objetivo é fomentar a realização de campanhas de conscientização da população acerca da importância do descarte adequado de lixo eletrônico.
De acordo com o projeto, será de responsabilidade da Administração Pública, das pessoas
jurídicas e das pessoas físicas o descarte do lixo eletrônico produzido na cidade.
Além disso, o Programa será realizado por postos de coleta em órgãos públicos nas Regiões Administrativas.
