PL 1369/2020 – Prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Distrito Federal

Fonte: Portal correio / Foto: Valdecir Galor/SMCS (Fotos Públicas)

“Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Distrito Federal e dá outras providências.”

A presente proposição tem como objetivo assegurar à mulher vítima de violência doméstica, prioridade de inclusão nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Distrito Federal, conforme com o ordenamento constitucional de busca pela proteção e igualdade entre gêneros.

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