PL 1370/2020 – Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus)

Fonte: Diário Regional Digital / Foto: Rafaela Frutuoso

“Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.”

O presente Projeto de lei tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade dos idosos, pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo que possuam deficiência ou mobilidade reduzida que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante à noite no ponto convencional.
São inúmeros os relatos de agressão no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus.
A falta de iluminação tem contribuído para a insegurança dos passageiros dado que os
assaltantes aproveitam a situação para cometerem crimes.
A medida oferece a sensação de segurança e facilita a mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.