PL 1500/2020- Penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso

Fonte: Nossa Ciência

“Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.”

Intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros.
Pode-se constituir uma intolerância ideológica ou política, sendo que, ambas têm sido comuns através da história. A maioria dos grupos religiosos já passou por tal situação numa época ou noutra. Floresce devido à ausência de tolerância religiosa, liberdade de religião e pluralismo religioso.

Portanto, como forma de tentar extirpar a intolerância religiosa do seio da sociedade, pretende o presente projeto dispor sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso praticado no Distrito Federal.

Confira o Projeto de Lei na íntegra. Clicando aqui.