Pessoas com deficiência no DF terão identificação especial para facilitar obtenção de benefícios do governo

Lei foi publicada no Diário Oficial do DF. No entanto, ainda falta regulamentação.

Pessoa sentada em cadeira de rodas, em imagem de arquivo — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
Pessoa sentada em cadeira de rodas, em imagem de arquivo — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

Pessoas com deficiência terão direito a um cartão exclusivo para facilitar o recebimento de benefícios econômicos e sociais do governo do Distrito Federal. Uma lei publicada no Diário Oficial do DF (DODF), na terça-feira (2), prevê a criação de uma carteira de identificação para esse público. No entanto, ainda falta regulamentação do Executivo para a medida.

De acordo com a norma, “toda pessoa considerada deficiente, seja ela deficiente física, auditiva, visual, mental ou múltipla” tem direito ao cartão. O documento será expedido pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência.

Para conseguir o cartão, os interessados deverão apresentar um laudo médico que ateste a deficiência. De acordo com a medida, o cartão deverá ter características específicas para que o público-alvo possa identificá-lo com facilidade.

Os documentos vão trazer as seguintes informações:

  • Nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço;
  • Nome e telefone do cuidador ou responsável;
  • Alergias, medicamentos e tipo sanguíneo;
  • Tipo de deficiência e grau de intensidade;
  • Medicação e tratamento realizado.

A reportagem entrou em contato com o GDF e questionou sobre prazos para que a medida seja regulamentada. Entretanto, até a última atualização desta reportagem, o Executivo não respondeu.

Prática

A lei vai abranger todas políticas sociais da capital voltadas para as pessoas com deficiência, em um único cartão. Com isso, outros benefícios, como passe livre, podem ser eliminados, porque serão concentrados na nova política.

A lei é de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC). Ao G1, ele explicou que o cartão será uma identificação que facilitará a tratativa e comunicação entre pessoas com deficiência e órgãos públicos, por exemplo.

“O cartão de identificação é uma possibilidade para que as pessoas possam apresentá-lo em repartições públicas, em teatros e concursos públicos, além dos ônibus e do metrô”, comentou.

De acordo com o deputado, uma pessoa com deficiência pode ser sentir constrangida em determinadas situações e, com o cartão, isso pode ser evitado. A ideia é de que o cartão reúna as informações do usuário, para que ele não precise “provar” algo.

Gratuidade

De acordo com a publicação no DODF, o cartão será expedido gratuitamente e terá validade de cinco anos. Caso a deficiência seja reversível ou provisória, o prazo pode ser menor, a depender do laudo expedido pelo médico.

Além disso, a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência deve fornecer selos de identificação para os usuários. Esses adesivos poderão ser fixados nos veículos que transportam pessoas com deficiência.

O custeio para execução da medida “corre por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessário”, diz a norma.

Por: G1 DF