Indicação 5399/2020 – Manutenção das calçadas e a construção de rampas de acessibilidades na Avenida Comercial do Setor Veredas, Brazlândia – DF

Fonte: Câmara Municipal de São José dos Campos

“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que sejam providenciadas a manutenção das calçadas e a construção de rampas de acessibilidades na Avenida Comercial do Setor Veredas, Brazlândia – DF.”

Dentre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, o Artigo 5°, inciso XV, está o direito de ir e vir do cidadão onde se depreende que todo cidadão tem direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças e nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção.

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