Indicação 5474/2020- Fiscalização sanitária, acerca da dispensa de lixo nas ruas de Brazlândia – DF

Fonte: Metrópoles

“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que adote providências visando melhorar a fiscalização sanitária, acerca da dispensa de lixo nas ruas de Brazlândia – DF.”

A Lei que institui o Programa DF Limpo (Lei n°5.650, de 2016 – TJDFT), implementa a
efetiva fiscalização e cobrança de multa àqueles que lançam lixo de qualquer natureza e em quaisquer áreas e logradouros públicos.

Confira na íntegra a indicação. Clicando aqui.