Projeto do deputado Iolando dispõe sobre a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico

Foto: Carlos Gandra/Arquivo CLDF

Aprovado em primeiro e segundo turno nesta terça-feira (29), na Câmara Legislativa, o PL 1173/2020, que estabelece normas do uso da telemedicina durante a pandemia. A proposta regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal 13.989/2020, que dispões sobre o tema. O autor do projeto, deputado Iolando, argumenta a “necessidade de regulamentar a matéria quanto às regras a serem observadas, principalmente no que diz respeito a prontuário clínico, emissão de prescrição médica, receita em meio eletrônico, prescrição e a dispensação de medicamentos por receita digitalizada”.

Por Laezia Bezerra