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Entidades de Assistência Social e templos religiosos terão política de financiamento...

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PROJETOS DE LEI

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Central 156 agora tem atendimento em Libras

A Central de Atendimento online 156 do Governo do Distrito Federal (GDF) agora conta com serviço também em Língua Brasileira de Sinais...

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Nesta segunda-feira (28), foi realizada audiência pública em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento foi uma iniciativa do...

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AGORA É LEI!

Lei 7.049/2022 – Dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de...

As instituições de ensino públicas e privadas devem comunicar ao Ministério Público, àPolícia Civil, à secretaria da área de desenvolvimento social, criança...

Lei 6.902/2021 – Reconhece os cursos de formação profissional integrantes de...

Foto: Times Brasília Ficam reconhecidos os cursos de formação profissional integrantes de concurso públicopara o ingresso nas carreiras...

Lei 6.893/2021 – Destina espaço nas praças de alimentação de...

Foto: planejarq Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças...