Projetos de Leis

Conheça os projetos de leis de autoria do
deputado Iolando Almeida

1
PL 971/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica’.
2
PL 784/2019
Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona.
3
PL 783/2019
Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
4
PL 776/2019
Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
5
PL 775/2019
Cria o Programa ‘Lições de Primeiros Socorros’ na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências.
6
PL 774/2019
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
7
PL 773/2019
Institui o Selo Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência.
8
PL 765/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA.
9
PL 731/2019
Dispõe sobre a dispensa dos alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco.
10
PL 723/2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
11
PL 722/2019
Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.
12
PL 721/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Distrito Federal, e dá outras providências.
13
PL 720/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências.
14
PL 583/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, e similares as formas de pagamento aceitas.
15
PL 575/2019
Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas pelos prestadores de serviços.
16
PL 569/2019
Equipara a pessoa com doença renal crónica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência.
17
PL 545/2019
Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.
18
PL 544/2019
Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.
19
PL 543/2019
Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
20
PL 542/2019
Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação.
21
PL 523/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.
22
PL 502/2019
Proíbe que os estabelecimentos do setor hoteleiro utilizem placas informativas com os dizeres que especifica.
23
PL 501/2019
Proíbe a exigência de caução, de qualquer natureza, para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Distrito Federal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
24
PL 500/2019
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
25
PL 499/2019
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
26
PL 403/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pia adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais (shoppings, galerias, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação e dá outras providências.
27
PL 395/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que ‘Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
28
PL 394/2019
Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde, públicas ou privadas.
29
PL 393/2019
Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes.
30
PL 376/2019
Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, e dá outras providências.
31
PL 375/2019
Declara a Cavalgada dos Deleys de Brazlândia como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal
32
PL 374/2019
Altera a Lei nº 3.985, de 29 de maio de 2007, que ‘Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal.’
33
PL 367/2019
Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências.
34
PL 365/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea.
35
PL 364/2019
Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências.
36
PL 363/2019
Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.
37
PL 348/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a ‘Via-Sacra de Brazlândia’.
38
PL 347/2019
Altera o art. 5o da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’
39
PL 304/2019
Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei no 2.402, de 15 de junho de 1999 que ‘Institui o Programa Bolsa Atleta’.
40
PL 292/2019
Prorroga isenção concedida pela Lei nº 7.431,
de 17 de dezembro de 1985.
41
PL 291/2019
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.022 de 28 de setembro de 2007.
42
PL 290/2019
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011.
43
PL 289/2019
Prorroga isenção concedida pela Lei nº 6.945 de 14 de setembro de 1981
44
PL 288/2019
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012.
45
PL 287/2019
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº4.882, de 11 de julho de 2012.
46
PL 220/2019
Regulamenta no âmbito do Distrito Federal o
disposto no art. 44 da Lei Federa] no 13.146, de
6 de julho de 2015, que ‘Institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência)’.
47
PL 164/2019
Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
48
PL 159/2019
Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal.
49
PL 71/2019
Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
50
PL 66/2019
Altera o art. 3º da Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.’
51
PL 65/2019
Inclui os §§ 4º e 5º no art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’.
52
PL 64/2019
Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências.
53
PL 63/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.
54
PL 62/2019
Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas e creches e dá outras providências.
55
PL 61/2019
Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008 que ‘dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços’
56
PL 39/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências’.
57
PL 26/2019
Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica
58
PL 25/2019
Dispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal.
59
PL 24/2019
Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos.
60
PL 23/2019
Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.
61
PL 22/2019
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
62
PL 21/2019
Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.
63
PL 20/2019
Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.
64
PL 19/2019
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Distrito Federal.
65
PL 18/2019
Altera dispositivo da Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.’
66
PL 17/2019
Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências.
67
PL 16/2019
Permite a venda de medicamentos que especifica em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.
68
PL 15/2019
Dispõe sobre a integração ao serviço complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, os veículos que especifica e dá outras providências.
69
PL 14/2019
Altera a Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que ‘dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo’.
70
PL 13/2019
Altera o art. 2° da Lei 347, de 4 de novembro de 1992, que ‘Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.’
71
PL 12/2019
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que ‘Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências’.
72
PL 11/2019
Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
73
PL 10/2019
Regulamenta a Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011, que ‘Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal’.
74
PL 9/2019
Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.
75
PL 8/2019
Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículo em razão da identificação do não pagamento de tributo.
76
PL 7/2019
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências.
77
PL 6/2019
Altera dispositivo da Lei n° 3.624, de 18 de julho de 2005 que ‘Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3° e 4°, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências’.
78
PL 5/2019
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.