Conheça os projetos de leis de autoria do
deputado Iolando Almeida
| 1 | PL 971/2020 |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.159, de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços,nos termos que especifica’. |
| 2 | PL 784/2019 |
Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona. |
| 3 | PL 783/2019 |
Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. |
| 4 | PL 776/2019 |
Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. |
| 5 | PL 775/2019 |
Cria o Programa ‘Lições de Primeiros Socorros’ na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 6 | PL 774/2019 |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. |
| 7 | PL 773/2019 |
Institui o Selo Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência. |
| 8 | PL 765/2019 |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA. |
| 9 | PL 731/2019 |
Dispõe sobre a dispensa dos alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco. |
| 10 | PL 723/2019 |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento. |
| 11 | PL 722/2019 |
Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências. |
| 12 | PL 721/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Distrito Federal, e dá outras providências. |
| 13 | PL 720/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências. |
| 14 | PL 583/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, e similares as formas de pagamento aceitas. |
| 15 | PL 575/2019 |
Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas pelos prestadores de serviços. |
| 16 | PL 569/2019 |
Equipara a pessoa com doença renal crónica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência. |
| 17 | PL 545/2019 |
Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade. |
| 18 | PL 544/2019 |
Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos. |
| 19 | PL 543/2019 |
Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. |
| 20 | PL 542/2019 |
Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação. |
| 21 | PL 523/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual. |
| 22 | PL 502/2019 |
Proíbe que os estabelecimentos do setor hoteleiro utilizem placas informativas com os dizeres que especifica. |
| 23 | PL 501/2019 |
Proíbe a exigência de caução, de qualquer natureza, para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Distrito Federal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. |
| 24 | PL 500/2019 |
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. |
| 25 | PL 499/2019 |
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. |
| 26 | PL 403/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pia adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais (shoppings, galerias, hipermercados e congêneres) que contenham praça de alimentação e dá outras providências. |
| 27 | PL 395/2019 |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que ‘Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. |
| 28 | PL 394/2019 |
Torna obrigatória a inclusão dos nomes dos pais e responsáveis legais pela criança ou adolescente nos cadastros das instituições de ensino e das unidades de saúde, públicas ou privadas. |
| 29 | PL 393/2019 |
Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes. |
| 30 | PL 376/2019 |
Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, e dá outras providências. |
| 31 | PL 375/2019 |
Declara a Cavalgada dos Deleys de Brazlândia como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal |
| 32 | PL 374/2019 |
Altera a Lei nº 3.985, de 29 de maio de 2007, que ‘Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal.’ |
| 33 | PL 367/2019 |
Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências. |
| 34 | PL 365/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea. |
| 35 | PL 364/2019 |
Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências. |
| 36 | PL 363/2019 |
Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014. |
| 37 | PL 348/2019 |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a ‘Via-Sacra de Brazlândia’. |
| 38 | PL 347/2019 |
Altera o art. 5o da Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’ |
| 39 | PL 304/2019 |
Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei no 2.402, de 15 de junho de 1999 que ‘Institui o Programa Bolsa Atleta’. |
| 40 | PL 292/2019 |
Prorroga isenção concedida pela Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985. |
| 41 | PL 291/2019 |
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.022 de 28 de setembro de 2007. |
| 42 | PL 290/2019 |
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011. |
| 43 | PL 289/2019 |
Prorroga isenção concedida pela Lei nº 6.945 de 14 de setembro de 1981 |
| 44 | PL 288/2019 |
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012. |
| 45 | PL 287/2019 |
Prorroga isenções concedidas pela Lei nº4.882, de 11 de julho de 2012. |
| 46 | PL 220/2019 |
Regulamenta no âmbito do Distrito Federal o disposto no art. 44 da Lei Federa] no 13.146, de 6 de julho de 2015, que ‘Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)’. |
| 47 | PL 164/2019 |
Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. |
| 48 | PL 159/2019 |
Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal. |
| 49 | PL 71/2019 |
Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências. |
| 50 | PL 66/2019 |
Altera o art. 3º da Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.’ |
| 51 | PL 65/2019 |
Inclui os §§ 4º e 5º no art. 68 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’. |
| 52 | PL 64/2019 |
Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências. |
| 53 | PL 63/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos. |
| 54 | PL 62/2019 |
Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas e creches e dá outras providências. |
| 55 | PL 61/2019 |
Altera a Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008 que ‘dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços’ |
| 56 | PL 39/2019 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências’. |
| 57 | PL 26/2019 |
Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica |
| 58 | PL 25/2019 |
Dispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal. |
| 59 | PL 24/2019 |
Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos. |
| 60 | PL 23/2019 |
Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres. |
| 61 | PL 22/2019 |
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |
| 62 | PL 21/2019 |
Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências. |
| 63 | PL 20/2019 |
Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal. |
| 64 | PL 19/2019 |
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Distrito Federal. |
| 65 | PL 18/2019 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.’ |
| 66 | PL 17/2019 |
Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que ‘dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências. |
| 67 | PL 16/2019 |
Permite a venda de medicamentos que especifica em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados. |
| 68 | PL 15/2019 |
Dispõe sobre a integração ao serviço complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, os veículos que especifica e dá outras providências. |
| 69 | PL 14/2019 |
Altera a Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que ‘dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo’. |
| 70 | PL 13/2019 |
Altera o art. 2° da Lei 347, de 4 de novembro de 1992, que ‘Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.’ |
| 71 | PL 12/2019 |
Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que ‘Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências’. |
| 72 | PL 11/2019 |
Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. |
| 73 | PL 10/2019 |
Regulamenta a Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011, que ‘Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal’. |
| 74 | PL 9/2019 |
Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal. |
| 75 | PL 8/2019 |
Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículo em razão da identificação do não pagamento de tributo. |
| 76 | PL 7/2019 |
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências. |
| 77 | PL 6/2019 |
Altera dispositivo da Lei n° 3.624, de 18 de julho de 2005 que ‘Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3° e 4°, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências’. |
| 78 | PL 5/2019 |
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet. |
