O Distrito Federal emitiu mais de 9 mil Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) desde julho de 2020. O documento representa um grande passo para a inclusão e garantia de direitos das pessoas com autismo no DF, especialmente durante o mês de conscientização sobre o autismo.
O deputado distrital Iolando (MDB), representante das pessoas com deficiência na Câmara Legislativa do DF, lembra que a Ciptea é um comprovante oficial da condição, garantindo aos cidadão acesso prioritário a serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Atingir essa marca é um reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido em favor da comunidade autista. O sentimento é que estamos no caminho certo e vamos avançar ainda mais. Essas carteiras são um passo fundamental para tornar o DF a cidade mais acessível do país”, comemora o deputado Iolando.
Outra importante conquista para o segmento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista é a emissão de 2,8 mil credenciais de estacionamento, expedidas pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).
Cadastro da Pessoa com Deficiência
Para ter direito à Ciptea, o cidadão deve fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD), gerenciado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD). Para isso, é necessário acessar o site da pasta, preencher os dados e enviar a documentação necessária, como RG, CPF, comprovantes de residência e foto 3×4, além de laudo médico com CID.
Após essa etapa, as informações são analisadas pela equipe da SEPD e o laudo homologado por um médico. Se todos os documentos estiverem certos, o Cadastro é considerado “aprovado” e a pessoa passa a ter direito ao cartão.
O cadastro também dá direito ao Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), criado por meio de lei de autoria do deputado Iolando. Vale destacar que esse segundo cartão está disponível para pessoas com qualquer deficiência.
O dados obtidos pelo CadPCD, ainda, facilitam a coleta de informações essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas.
“A adesão a esse documento tem crescido, refletindo a necessidade de identificação fácil para pessoas com deficiências não visíveis. A meta é alcançar um registro quase completo dos autistas no DF, garantindo-lhes todos os direitos previstos”, explica Flávio Pereira dos Santos, Secretário da Pessoa com Deficiência.
Diagnósticos de TEA
No cenário global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada 160 crianças no mundo tenha TEA, com prevalências ainda maiores em alguns países desenvolvidos. O Brasil, sem dados oficiais até então, se beneficia imensamente das informações fornecidas pela Ciptea para a formulação de estratégias inclusivas.
Veja como e onde solicitar a Ciptea:
• Digitalmente: Acesse o site do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência;
• Presencialmente: Visite a Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação do Metrô da 112 Sul.
• Por Telefone: Após a validação do cadastro, a carteira pode ser solicitada pelos números 3425-4702, 3961-4514, ou 9302-4197 (WhatsApp).
Assessoria de Comunicação Gab. Dep. Iolando