AÇÕES EM DESTAQUE

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Foi protocolado na Câmara Legislativa um Projeto de Lei que proíbe o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), em recintos coletivos,...

PROJETOS DE LEI

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Deputado Iolando apresenta PL que insere no Estatuto da Pessoa com deficiência os serviços...

A intenção do projeto é evitar constrangimentos como o corrido no último dia 20 de novembro, uma pessoa com deficiência, um autista...

Cadeiras de rodas para pessoas com deficiência

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência (SEPD), entregou simbolicamente, na manhã desta quinta-feira (28), em...

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AGORA É LEI!

Lei 6.902/2021 – Reconhece os cursos de formação profissional integrantes de...

Foto: Times Brasília Ficam reconhecidos os cursos de formação profissional integrantes de concurso públicopara o ingresso nas carreiras...

Lei 6.893/2021 – Destina espaço nas praças de alimentação de...

Foto: planejarq Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças...

Lei 6.849/2021 – Calendário oficial de eventos do Distrito Federal a...

Fonte: Folha de Boa Vista Altera a Lei nº 5.714, de 22 de setembro...