Em uma importante reunião na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2209/2021, proposto pelo deputado Iolando (MDB). Este projeto é um marco significativo na luta pela inclusão e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal.
A iniciativa prevê a criação de uma política abrangente que garanta não só o emprego, por meio da reserva de vagas para autistas nas empresas que recebem incentivos fiscais, mas também facilidades no acesso a bens essenciais, como a isenção do ICMS na compra de veículos adaptados.
“A aprovação deste projeto de lei é um passo crucial para garantir que as pessoas com autismo tenham suas necessidades atendidas de maneira integral e respeitosa. Estamos falando de inclusão social, empregabilidade e acesso a serviços básicos, que são direitos fundamentais de todos os cidadãos. Vamos lutar pela aprovação em plenário”, declarou o deputado Iolando.
Além disso, o projeto visa fortalecer a interação entre diferentes setores da sociedade e do governo para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Inclui ainda medidas para incentivar a formação especializada de profissionais para atender essa população, além de promover a pesquisa científica para um melhor entendimento do espectro autista.
Assessoria de Comunicação Gab. Dep. Iolando
