Com grande satisfação, recebemos a notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que as operadoras de saúde Amil e Allcare não podem cancelar planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta é uma vitória não só para as famílias afetadas, mas para toda a sociedade, reafirmando o direito fundamental à saúde e à dignidade de todas as pessoas, comemora Iolando.
A decisão judicial, além de impedir cancelamentos arbitrários, obriga as empresas a retomarem os contratos de beneficiários com autismo que já haviam sido rescindidos. Esta medida demonstra o compromisso do Judiciário em proteger os direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
O Movimento Orgulho Autista Brasil e o Instituto Pedro Araujo dos Santos, autores da ação civil coletiva que resultou na liminar, merecem nosso reconhecimento e agradecimento por sua incansável luta em defesa dos direitos das pessoas com TEA. A união de esforços entre a sociedade civil e o poder judiciário é fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo.
O deputado distrital Iolando parabeniza a juíza Simone Garcia Pena pela sensibilidade e coragem em sua decisão. “Essa decisão reafirma a importância da legislação que protege os direitos das pessoas com TEA e a jurisprudência que impede o encerramento de contratos de pessoas em tratamento médico. O argumento financeiro não pode sobrepor-se ao plexo de normas protetivas”, destaca a magistrada em sua sentença, demonstrando que a dignidade humana e o direito à saúde não podem ser negociados.
O deputado também conclama a Amil e a Allcare a cumprirem integralmente a decisão judicial e a reverem suas políticas internas, para que estejam em conformidade com a legislação e com os princípios de respeito e dignidade humana. “É importante que as empresas do setor de saúde compreendam que o lucro não pode estar acima do bem-estar das pessoas,” afirma Iolando.
Acompanharemos de perto este caso e continuaremos lutando para que os direitos das pessoas com autismo sejam sempre respeitados e protegidos. A saúde é um direito de todos e todas, e não mediremos esforços para garantir que cada cidadão e cidadã tenha acesso aos cuidados de que necessita.
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Iolando
