Nesta terça-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou importantes projetos de lei que ampliam benefícios fiscais para pessoas com deficiência. Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei nº 1.170/2024, que estende a isenção de ICMS na compra de veículos para incluir pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista.
A medida, que agora segue para sanção do governador, representa um avanço significativo para a inclusão social no DF. Atualmente, o benefício contempla apenas pessoas com mobilidade reduzida, auditiva ou visual. A nova proposta atende a uma demanda histórica de famílias e entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
“A aprovação deste projeto é um passo importante para garantir mais dignidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência e suas famílias. Agora, aguardamos que o governador sancione essa medida tão necessária e justa”, afirmou o deputado distrital Iolando, reconhecido pelo trabalho em prol da inclusão social.
Além disso, os parlamentares aprovaram a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para aposentados e pensionistas que residam em imóveis de até 120 metros quadrados e possuam renda de até dois salários mínimos. A proposta beneficiará especialmente idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
Outro destaque foi o projeto de lei nº 1.241/2024, que permite a regularização de dívidas tributárias até o vencimento da cota única, garantindo o acesso às isenções mesmo para quem ainda tenha pendências fiscais.
“Essas medidas representam o cuidado do Legislativo com as pessoas que mais precisam. Estamos trabalhando para que as políticas públicas alcancem todos os cidadãos. Com a sanção do governador, poderemos celebrar mais uma conquista para a inclusão e a justiça social”, concluiu Iolando.
Com a sanção do governador, essas medidas entrarão em vigor e passarão a beneficiar milhares de famílias em todo o Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação Gab. Dep. Iolando
