Na sessão desta terça-feira (10), os deputados distritais concluíram a votação do Projeto de Lei n.º 2.474/22, de autoria do deputado Iolando (MDB), que estabelece novos benefícios fiscais para pessoas com deficiência no Distrito Federal. O texto foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção ou veto do governador.
A proposta atualiza o valor base para isenção do IPVA de veículos destinados a pessoas com deficiência para até R$ 200 mil, além de promover adequações à legislação local conforme as diretrizes federais, garantindo maior clareza sobre a definição de pessoa com deficiência.
O projeto também inclui benefícios relacionados ao IPTU e à Taxa de Limpeza Pública, ampliando o alcance das políticas de inclusão e alívio tributário para esse público. A medida foi amplamente debatida na Câmara Legislativa e representa um avanço significativo na valorização das pessoas com deficiência no DF.
“Essa iniciativa é um compromisso com a justiça social e com a inclusão. Ampliar os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência é garantir que os direitos sejam efetivamente aplicados. Seguimos firmes nesse propósito”, destacou o deputado Iolando.
Outro ponto importante da proposta é o alinhamento com a legislação federal, garantindo que o Distrito Federal adote os mesmos critérios na identificação das condições que asseguram o acesso aos benefícios. Para o parlamentar, essa mudança evita conflitos normativos e assegura maior segurança jurídica.
“Estamos no caminho certo, construindo uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diferenças. Agora, com essa aprovação, aguardamos que o governo sancione o projeto e que ele entre em vigor o mais breve possível”, concluiu Iolando.
Com a aprovação, o DF reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas para a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades.
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Iolando
