A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.549/2025, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integrada ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O texto, relatado pelo deputado Pastor Daniel de Castro, representa um marco na saúde pública e na educação do DF, ao propor uma rede de cuidados que abrange saúde, educação e assistência social. O objetivo é garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social e profissional para pessoas com TDAH.
Entre as medidas, estão a capacitação de professores para identificar e apoiar alunos com TDAH, adaptações curriculares, acompanhamento psicopedagógico, flexibilização de avaliações e campanhas de conscientização junto a famílias. Na saúde, o projeto prevê ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento, com disponibilização de medicamentos e terapias especializadas no sistema público.
No campo da inclusão social, a proposta prevê incentivos à inserção profissional, com capacitações adaptadas e benefícios fiscais para empresas que contratarem pessoas diagnosticadas com TDAH.
O deputado Iolando destacou a relevância da iniciativa, ao lembrar que o transtorno atinge entre 5% e 8% da população e ainda é marcado pelo desconhecimento. “Com essa política, o Distrito Federal avança no acolhimento e no tratamento das pessoas com TDAH, oferecendo suporte multidimensional e inspirado em modelos já consolidados em países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido”, afirmou.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da CLDF antes de chegar ao plenário, onde ainda poderá passar por audiências públicas, emendas e debates técnicos até a possível aprovação final e sanção governamental.
“Nosso compromisso é com a inclusão e com a qualidade de vida das famílias que convivem com o TDAH. É hora de transformar a realidade de milhares de pessoas que hoje sofrem com a falta de informação e de suporte adequado”, reforçou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Iolando
